Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10824 de 23 de junho de 2025
Art. 2º
O design do selo será definido por ato do Poder Executivo, devendo respeitar os símbolos, os valores e as tradições do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, podendo conter elementos gráficos que representem a bravura, a dedicação e o heroísmo da corporação.