Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10814 de 12 de junho de 2025

Fica criado no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Identificação e Tratamento da Síndrome de Zollinger-Ellison (ZES) ou Hipergastrinemia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Em apoio ao Programa de Identificação e Tratamento da Síndrome de Zollinger-Ellison (ZES) ou Hipergastrinemia, deverão ser incrementadas ações, continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo, em prol do Programa de Identificação e Tratamento da Síndrome de Zollinger-Ellison (ZES) ou Hipergastrinemia, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população, potencializando-se a conscientização quanto à existência desse Programa.

Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Identificação e Tratamento da Síndrome de Zollinger-Ellison (ZES) ou Hipergastrinemia deverá haver avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação e tratamento.

O Estado poderá estabelecer cooperação técnica com os municípios na realização dos exames.

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.