Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10804 de 06 de junho de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) NOVEMBRO 18 de novembro – O dia Estadual da Participação Popular (NR)"