Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 108 de 21 de dezembro de 1976

Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 1976.

Fica o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro autorizado a instalar uma unidade de Jardim de Infância no Bairro de Realengo.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ PINTO Ficha Técnica