Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10791 de 26 de maio de 2025
Art. 2º
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) ABRIL Dia 27 – Dia do Programa Universal nas Forças Policiais (UFP) (NR)"