Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10791 de 26 de maio de 2025

ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO “PROGRAMA UNIVERSAL NAS FORÇAS POLICIAIS (UFP)

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.

Art. 1º

Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia do Programa Universal nas Forças Policiais (UFP)", a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de abril.

Art. 2º

O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) ABRIL Dia 27 – Dia do Programa Universal nas Forças Policiais (UFP) (NR)"

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador