Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10729 de 04 de abril de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído o Dia Estadual do Não Me Perturbe, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de março, no Estado de Rio de Janeiro.
Fica instituído o Dia Estadual do Não Me Perturbe, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de março, no Estado de Rio de Janeiro.