Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10713 de 28 de março de 2025

Declara a Festa de Santo Antônio, no Município de Duque de Caxias, como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.