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Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10691 de 20 de março de 2025

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Art. 2º

O anexo da Lei n.º 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JANEIRO (...) ABRIL (...) Dia 13 de abril – DIA ESTADUAL DAS DAMAS DO SAMBA (em homenagem ao dia de nascimento da cantora e compositora brasileira, conhecida como Rainha do samba de Raiz e Grande Dama do Samba – Yvonne Lara da Costa –, mais conhecida como Dona Ivone Lara). (...)"

Art. 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro 10691 de 20 de março de 2025