Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10680 de 12 de março de 2025

Altera a Lei Estadual n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, que consolida as leis que dispõem sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para "Rodovia Dodozinho Mendonça" o trecho da Rodovia RJ-194, que liga o Município de Campos dos Goytacazes, pela localidade de Guarus, ao Município de São Francisco do Itabapoana, no acesso à Ponte da Integração.

Adicione-se inciso LIV ao art. 1º da Lei n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação: "Art. 1º (...) (...) LIV – "Rodovia Dodozinho Mendonça" o trecho da Rodovia RJ-194, que liga o Município de Campos dos Goytacazes, pela localidade de Guarus, ao Município de São Francisco do Itabapoana, no acesso à Ponte da Integração. (NR)"

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.