Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10675 de 06 de março de 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ARTES CULTURAIS E ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PARA O BRASIL – CACBRAS.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Art. 1º
Fica declarada o Título de Utilidade Pública do CENTRO DE ARTES CULTURAIS E ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PARA O BRASIL (CACBRAS), inscrito no CNPJ sob o n.º13.423.681/0001-42, situada na Rua Antonio Pinto, 192, Centro, município de Itaboraí – Rio de Janeiro, CEP: 24.800-069.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.