Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10645 de 30 de dezembro de 2024
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR – EPCAR”.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.
Art. 1º
Altera a Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o "Dia do Ex-Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar – EPCAR".
Art. 2º
O Anexo da Lei n.º 5645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MAIO (...) 21 – DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR – EPCAR."
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAUDIO CASTRO Governador