Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10641 de 26 de dezembro de 2024
Art. 2º
O anexo da Lei n.º 5.645, de 2010, onde couber, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) JUNHO (...) 12 DE OUTUBRO – DIA ESTADUAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA."