Artigo 6º, Inciso I da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10633 de 19 de dezembro de 2024

assegurar uma prestação jurisdicional célere e eficiente;

garantir o pleno e igualitário acesso a todos que necessitem dos serviços da Justiça;

estabelecer políticas de responsabilidade social e de sustentabilidade correlacionadas à atividade judicial;

promover a modernização da Justiça fluminense mediante a busca segura e permanente dos mais atuais métodos de gestão;

coibir qualquer tipo de assédio, discriminação e preconceito;

incentivar a adoção de métodos adequados de solução de conflitos.