Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10601 de 04 de dezembro de 2024

Modifique-se a ementa da Lei n.º 6.635, de 18 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: "DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSSS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR)"