Artigo 5º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10596 de 03 de dezembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Altera o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei n.º 6.576, de 04 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) § 1º O Censo Inclusão-RJ será composto por informações detalhadas sobre as pessoas com deficiência, incluindo: I – os contextos de políticas públicas, ambiental e socioeconômicas; II – as características educacionais, de moradia e de relação familiar; III – as barreiras arquitetônicas e atitudinais enfrentadas; IV – o nível de acesso aos serviços de saúde, educação, cultura, lazer e transporte; e V – as condições de saúde. (NR)"