Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10580 de 28 de novembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Museu Nacional, situado na Quinta da Boa Vista, São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ.
Parágrafo único
A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.