Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10580 de 28 de novembro de 2024
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MUSEU NACIONAL.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.
Art. 1º
Fica declarado, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Museu Nacional, situado na Quinta da Boa Vista, São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ.
Parágrafo único
A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO CASTRO Governador