Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10462 de 19 de julho de 2024
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O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) SETEMBRO 25 – DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA ATAXIA. (...)"