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Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10441 de 28 de junho de 2024

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO RIO – RIO DE JANEIRO INT’L FILM FESTIVAL.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.


Art. 1º

Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia do Crossfiteiro", a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho, passando a conter a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) JULHO 22 – Dia do Crossfiteiro (...)"

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


THIAGO PAMPOLHA

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10441 de 28 de junho de 2024