Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10432 de 24 de junho de 2024
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O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "(...) FEVEREIRO 8 – DIA ESTADUAL DE HOMENAGEM AOS GAROTOS DO NINHO. (…)"