Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10428 de 18 de junho de 2024

DECLARA O COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, LOCALIZADO EM MACAÉ, PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2024.

Art. 1º

Fica declarado como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial do estado do Rio de Janeiro, o Colégio Estadual Luiz Reid, localizado no município de Macaé.

Parágrafo único

O disposto nesta Lei não implicará em qualquer tipo de gravame ao imóvel.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO