Artigo 14 da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10415 de 11 de junho de 2024

O órgão responsável pelas políticas públicas de saúde do Estado poderá proporcionar capacitação aos profissionais da saúde, pais, responsáveis e acompanhantes sobre os cuidados com a pessoa com transtorno do desenvolvimento da linguagem, de acordo com os protocolos clínicos existentes.