Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10402 de 05 de junho de 2024

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA, PRAIA E FITNESS – FEVEST, REALIZADA EM NOVA FRIBURGO.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2024.

Art. 1º

Fica declarada como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, a Feira Brasileira de Moda Íntima, Praia e Fitness – FEVEST, realizada em Nova Friburgo, reconhecendo sua importância histórica, econômica e cultural no estado.

Art. 2º

Fica autorizada a realização de parcerias público-privadas, convênios e acordos com entidades da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a preservação e a promoção cultural da história de desenvolvimento econômico do importante segmento industrial fluminense.

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO