Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10285 de 07 de março de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (…) OUTUBRO (...) SEMANA DO DIA 10 OUTUBRO – SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS"