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Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1015 de 16 de julho de 1986

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO NOVA CANAÃ.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º

É considerado de Utilidade Pública o Abrigo Nova Canaã, com sede na rua dos Caquizeiros, 415 - Cosmos, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1015 de 16 de julho de 1986