Artigo 5º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10144 de 23 de outubro de 2023

O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Maio 12 – DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO. LEI Nº 8.558, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. (...) - DIA DA ENFERMAGEM.