Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10138 de 19 de outubro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo da Lei n° 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) SETEMBRO (...) 19- Dia Estadual do Cuidador Infantil (...)"