Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10077 de 25 de agosto de 2023
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS IMIGRANTES ASIÁTICOS.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (…) SETEMBRO (…) 30 – DIA ESTADUAL DOS IMIGRANTES ASIÁTICOS (...)"
CLAUDIO CASTRO Governador