Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10013 de 15 de maio de 2023

Fica incluído no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, o qual consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro "O DIA DA PORTELA" a ser comemorado anualmente, no dia 11 do mês de abril.