Lei Estadual do Paraná nº 964 de 20 de Outubro de 1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$ 29.300.000,00, consignado aos órgãos da administração estadual, abaixo especificados.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$ 29.300.000,00 (vinte e nove milhões e trezentos mil cruzeiros), consignados aos seguintes órgãos da administração estadual: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO Verba 101 8003 – Material de Consumo 169.000,00 PALÁCIO DO GOVÊRNO Verba 202 Secretaria do Palácio do Governo 8023 – Material de Consumo 341.000,00 Verba 203 Câmara de Expansão Econômica 8073 – Material de Consumo 70.000,00 Verba 204 Departamento Estadual de Compras 8073 – Material de Consumo 139.000,00 Verba 206 Departamento de Assistência Técnica aos Municípios 8073 – Material de Consumo 321.000,00 871.000,00 871.000,00 1.040.000,00 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Verba 301 Poder Judiciário e Ministério Público 8013 – Material de Consumo 75.000,00 Verba 302 Gabinete 8043 – Material de Consumo 25.000,00 Verba 305 Imprensa Oficial do Estado 8693 – Material de Consumo 2.400.000,00 Verba 306 Polícia Militar do Estado 8213 – Material de Consumo 600.000,00 Verba 307 Companhia de Bombeiros da Polícia Militar 8213 – Material de Consumo 150.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 4.290.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA Verba 404 Caixa de Amortização 8073 – Material de Consumo 20.000,00 Verba 405 Junta Comercial 8073 – Material de Consumo 20.000,00 Verba 411 Diretoria de Tomada de Contas 8133 – Material de Consumo 20.000,00 60.000,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Verba 506 Departamento de Águas e Energia Elétrica 8633 – Material de Consumo 1.000.000,00 SECRETARIA DE AGRICULTURA Verba 603 Departamento de Produção vegetal 8513 – Material de Consumo 900.000,00 Verba 604 Departamento de Produção Animal. 8523 – Material de Consumo 3.500.000,00 4.400.000,00 4.400.000,00 9.750.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Verba 703 Departamento de Educação 8333 – Material de Consumo 3.700.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA Verba 803 Departamento de Saúde 8413 – Material de Consumo 8.000.000,00 8423 – Material de Consumo 2.000.000,00 8473 – Material de Consumo 800.000,00 10.800.000,00 CHEFATURA DE POLÍCIA Verba 903 Penitenciária Central do Estado e Prisão Provisória Anexa 8243 – Material de Consumo 500.000,00 Verba 904 Guarda Civil 8243 – Material de Consumo 650.000,00 Verba 905 Departamento do Serviço de Trânsito 8263 - Material de Consumo 1.500.000,00 2.650.000,00 TOTAL 2.650.000,00 26.900.000,00 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Verba 1004 Departamento de Assistência Social 8293 – Material de Consumo 900.000,00 8333 – Material de Consumo 1.500.000,00 2.400.000,00 TOTAL Cr$. 29.300.000,00 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO Verba 101 PALÁCIO DO GOVÊRNO Verba 202 Verba 203 Verba 204 Verba 206 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Verba 301 Verba 302 Verba 305 Verba 306 Verba 307 SECRETARIA DA FAZENDA Verba 404 Verba 405 Verba 411 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Verba 506 SECRETARIA DE AGRICULTURA Verba 603 Verba 604 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Verba 703 SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA Verba 803 CHEFATURA DE POLÍCIA Verba 903 Verba 904 Verba 905 TOTAL SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Verba 1004
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado