JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

Lei Estadual do Paraná nº 4995 de 30 de Dezembro de 1964

Declara de utilidade pública a Fundação João XXIII.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

É declarada de utilidade pública a  Fundação João XXIII, desta Capital.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 4995 de 30 de Dezembro de 1964