Lei Estadual do Paraná nº 3390 de 28 de Novembro de 1957

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valôr de Cr$ 128.571.803,00 (cento e vinte e oito milhões, quinhentos e setenta e um mil e oitocentos e três cruzeiros), destinado a reforçar as seguintes verbas do orçamento vigente: (Lei nº 2.962, de 19-11-56). VERBA Nº 101 PALÁCIO DO GOVÊRNO 8-02-3 Material de Consumo  100.000,00 VERBA Nº 102 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO 8-02-3 Material de Consumo  100.000,00 VERBA Nº 103 SERVIÇO DE IMPRENSA DO PARANÁ 8-07-3 Material de Consumo  150.000,00 VERBA Nº 105 DEPARTAMENTO DE FRONTEIRAS 8-07-3 Material de Consumo    50.000,00 VERBA Nº 106 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS 8-07-3 Material de Consumo  200.000,00 VERBA Nº 108 DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, TERRAS E COLONIZAÇÃO 8-55-3 Material de Consumo  100.000,00 VERBA Nº 110 DEPARTAMENTO ESTADUAL DO SERVIÇO PÚBLICO 8-07-3 Material de Consumo    20.000,00 VERBA Nº 112 BIBLIOTECA PÚBLICA 8-34-2 Material Permanente  250.000,00 8-34-3 Material de Consumo  100.000,00  350.000,00 VERBA Nº 201 TRIBUNAL DE CONTAS 8-07-3 Material de Consumo    50.000,00 VERBA Nº 301 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA 8-04-3 Material de Consumo    50.000,00 VERBA Nº 305 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 8-69-3 Material de Consumo  300.000,00 VERBA Nº 306 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 8-21-3 Material de Consumo 14.190.000,00 VERBA Nº 307 COMPANHIA DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 8-21-2 Material Permanente  1.000.000,00 8-21-3 Material de Consumo  1.200.000,00  2.200.000,00 VERBA Nº 308 CONSELHO PENITENCIÁRIO 8-25-3 Material de Consumo     20.000,00 VERBA Nº 309 DEPARTAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO 8-09-3 Material de Consumo     10.000,00 VERBA Nº 401 SECRETARIA DA FAZENDA 8-04-3 Material de Consumo     10.000,00 VERBA Nº 402 SERVIÇO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 8-07-3 Material de Consumo       50.000,00 VERBA Nº 403 CONTADORIA CENTRAL DO ESTADO 8-07-3 Material de Consumo   200.000,00 VERBA Nº 404 CAIXA DE AMORTIZAÇÃO 8-07-3 Material de Consumo     50.000,00 VERBA Nº 405 JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ 8-07-3 Material de Consumo     30.000,00 VERBA Nº 407 DIRETORIA DA DESPESA FIXA 8-09-3 Material de Consumo   100.000,00 VERBA Nº 409 DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RENDAS 8-11-3 Material de Consumo  200.000,00 VERBA Nº 410 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS 8-12-3 Material de Consumo  200.000,00 VERBA Nº 411 DIRETORIA DE TOMADA DE CONTAS 8-13-3 Material de Consumo    50.000,00 VERBA Nº 412 PROCURADORIA GERAL E CONSULTORIA JURÍDICA DA FAZENDA 8-13-3 Material de Consumo    50.000,00 VERBA Nº 413 DEPARTAMENTO ESTADUAL DO CAFÉ 8-59-3 Material de Consumo    50.000,00 VERBA Nº 420 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA 8-70-4 Despesas Diversas – Amortização da Dívida Externa   1.300.000,00 8-73-4 Despesas Diversas – Amortização e Resgate – Emissão Auto-Estrada P. Grossa – Paranaguá   7.000.000,00    8.300.000,00 VERBA Nº 505 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS 8-63-2 Material Permanente  20.000.000,00 8-63-3 Material de Consumo    1.000.000,00  21.000.000,00 VERBA Nº 506 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA 8-63-3 Material de Consumo  8.436.803,00 VERBA Nº 508 ADMINISTRAÇÃO DO PÔRTO DE PARANAGUÁ 8-61-3 Material de Consumo  2.500.000,00 VERBA Nº 601 SECRETARIA DA AGRICULTURA 8-04-3 Material de Consumo    300.000,00 CONTADORIA SECCIONAL 8-07-3 Material de Consumo      75.000,00    375.000,00 VERBA Nº 602 DEPART. DE ENSINO SUPERIOR TÉCNICO E PROFISSIONAL 8-32-3 Material de Consumo  9.000.000,00 VERBA Nº 703 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – Depart. Educação 8-33-2 Material Permanente    3.000.000,00 8-33-3 Material de Consumo    2.000.000,00  5.000.000,00 VERBA Nº 803 SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA – Depart. de Saúde. 8-41-3 Material de Consumo  10.000.000,00 8-42-3 Material de Consumo    3.000.000,00 8-47-3 Material de Consumo    8.000.000,00  21.000.000,00 VERBA Nº 804 DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA 8-43-3 Material de Consumo    2.280.000,00 VERBA Nº 805 DEPART. DE HIGIENE MENTAL E ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS 8-41-2 Material Permanente       400.000,00 8-41-3 Material de Consumo    1.000.000,00    1.400.000,00 VERBA Nº 901 CHEFATURA DE POLÍCIA 8-04-3 Material de Consumo    2.000.000,00 8-24-3 Material de Consumo    1.000.000,00    3.000.000,00 VERBA Nº 903 PRISÃO PROVISÓRIA DE CURITIBA 8-24-3 Material de Consumo   4.800.000,00 8-24-4 Despesas Diversas      150.000,00    4.950.000,00 VERBA Nº 904 GUARDA CIVIL 8-24-3 Material de Consumo       250.000,00 VERBA Nº 905 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO 8-26-3 Material de Consumo     1.500.000,00 VERBA Nº 908 SERVIÇO MÉDICO LEGAL 8-27-4 Despesas Diversas     2.000.000,00 VERBA Nº 909 DEPARTAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO 8-24-2 Material Permanente    1.000.000,00 8-24-3 Material de Consumo  14.000.000,00 8-24-4 Despesas Diversas       500.000,00   15.500.000,00 VERBA Nº 1.005 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL 8-29-3 Material de Consumo      500.000,00 8-33-3 Material de Consumo   2.500.000,00   3.000.000,00 VERBA Nº 1.006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA 8-07-3 Material de Consumo     200.000,00 Cr$  128.571.803,00 VERBA Nº 101 PALÁCIO DO GOVÊRNO VERBA Nº 102 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO VERBA Nº 103 SERVIÇO DE IMPRENSA DO PARANÁ VERBA Nº 105 DEPARTAMENTO DE FRONTEIRAS VERBA Nº 106 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS VERBA Nº 108 DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, TERRAS E COLONIZAÇÃO VERBA Nº 110 DEPARTAMENTO ESTADUAL DO SERVIÇO PÚBLICO VERBA Nº 112 BIBLIOTECA PÚBLICA VERBA Nº 201 TRIBUNAL DE CONTAS VERBA Nº 301 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA VERBA Nº 305 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO VERBA Nº 306 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO VERBA Nº 307 COMPANHIA DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO VERBA Nº 308 CONSELHO PENITENCIÁRIO VERBA Nº 309 DEPARTAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO VERBA Nº 401 SECRETARIA DA FAZENDA VERBA Nº 402 SERVIÇO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA VERBA Nº 403 CONTADORIA CENTRAL DO ESTADO VERBA Nº 404 CAIXA DE AMORTIZAÇÃO VERBA Nº 405 JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ VERBA Nº 407 DIRETORIA DA DESPESA FIXA VERBA Nº 409 DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RENDAS VERBA Nº 410 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS VERBA Nº 411 DIRETORIA DE TOMADA DE CONTAS VERBA Nº 412 PROCURADORIA GERAL E CONSULTORIA JURÍDICA DA FAZENDA VERBA Nº 413 DEPARTAMENTO ESTADUAL DO CAFÉ VERBA Nº 420 SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA VERBA Nº 505 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS VERBA Nº 506 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA VERBA Nº 508 ADMINISTRAÇÃO DO PÔRTO DE PARANAGUÁ VERBA Nº 601 SECRETARIA DA AGRICULTURA CONTADORIA SECCIONAL VERBA Nº 602 DEPART. DE ENSINO SUPERIOR TÉCNICO E PROFISSIONAL VERBA Nº 703 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA VERBA Nº 803 SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA VERBA Nº 804 DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA VERBA Nº 805 DEPART. DE HIGIENE MENTAL E ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS VERBA Nº 901 CHEFATURA DE POLÍCIA VERBA Nº 903 PRISÃO PROVISÓRIA DE CURITIBA VERBA Nº 904 GUARDA CIVIL VERBA Nº 905 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO VERBA Nº 908 SERVIÇO MÉDICO LEGAL VERBA Nº 909 DEPARTAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO VERBA Nº 1.005 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL VERBA Nº 1.006 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA Cr$  128.571.803,00

Revogam-se as disposições em contrário.