Lei Estadual do Paraná nº 3389 de 28 de Novembro de 1957

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valôr de Cr$. 639.684.974,20 (seiscentos e trinta e nove milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro cruzeiros e vinte centavos), destinado a reforçar as seguintes verbas do Orçamento Vigente: (Lei nº 2.962, de 19/12/1956).  VERBA Nº 102     SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO Secretaria do Palácio do Govêrno   8.02.0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Subsídios do Secretário     120.000,00 Vencimentos do Pessoal Permanente  3.710.000,00 Salário Família     120.000,00 TOTAL  3.950.000,00  VERBA Nº 103 SERVIÇO DE IMPRENSA DO PARANÁ   8.07.0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente  450.000,00   Auxílios Salário Família  7.000,00     457.000,00 8.07.1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas       99.600,00 TOTAL       556.600,00  VERBA Nº 104     DEPARTAMENTO ESTADUAL DE   COMPRAS   8.07.0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente     250.000,00 8.07.1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas     900.000,00 TOTAL    1.150.000,00 VERBA Nº 105     DEPARTAMENTO DE FRONTEIRAS   8.07.1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salário de Mensalistas     460.867,70 Auxílios Salário Família       39.200,00 TOTAL       500.067,70 VERBA Nº 106     DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS   8.07.1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas     500.000,00 Auxílios Salário Família       35.000,00 TOTAL       535.000,00 VERBA Nº 107     CONSULTORIA GERAL DO ESTADO   8.07.0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente     917.500,00 TOTAL       917.500,00 VERBA Nº 108     DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA, TERRAS E COLONIZAÇÃO   8.55.0 Pessoal Fixo Vantagens Gratificação de Função  24.000,00   Gratificação Adicional  30.000,00   Indenizações Diárias 150.000,00   Auxílios Salário Família  78.000,00     282.000,00 8.55.1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas 6.817.380,00   Vantagens Gratificação de Função  30.000,00   Gratificação por serviços extraordinários 220.000,00   Auxílios Salário Família 540.000,00  7.607.380,00 TOTAL  7.889.380,00 VERBA Nº 109     INSTITUTO DE BIOLOGIA E PESQUISAS TECNOLÓGICAS   8.57-1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Contratados     756.633,10   Salários de Diaristas     348.665,00   Salários de Tarefeiros     612.300,00   Auxílios     Salário Família       85.800,00   TOTAL    1.803.398,10  VERBA Nº 113     SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO   8.99.0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente       97.126,20 8.99.1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salário de Mensalistas  1.273.200,00 TOTAL    1.370.326,20 VERBA Nº 201     TRIBUNAL DE CONTAS   8.07.0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente  4.000.000,00 TOTAL    4.000.000,00 VERBA Nº 202     TRIBUNAL DE JUSTIÇA   8.01.0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça  1.021.398,40 Da Corregedoria Geral da Justiça     773.792,40 Vantagens     Gratificação de Função da Secretaria do Tribunal de Justiça       12.400,00 Da Corregedoria Geral da Justiça         8.800,00 Gratificação adicional dos Desembargadores, Secretaria do Tribunal e Corregedoria da Justiça  1.182.000,00 Auxílios Salário Família     114.800,00 TOTAL    3.113.190,80 VERBA Nº 203     MAGISTRATURA   8.01.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente     Dos Juízes e Serventuários da Justiça 7.350.360,00     Vantagens     Gratificação Adicional     Dos Juízes e Serventuários da Justiça 1.412.000,00     Indenizações     Ajuda de Custo     A Juízes de Direito  400.000,00     Auxílios     Salário Família     A Juízes de Direito e Serventuários da Justiça  757.650,00  9.920.010,00 8.01.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 1.366.845,00     Auxílios     Salário Família de extranumerários mensalistas  48.200,00  1.415.045,00   TOTAL   11.335.055,00 VERBA Nº 301     SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Gabinete do Secretário 8.04.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Subsídios do Secretário 120.000,00     Auxílios     Salário Família  2.000,00     Contadoria Seccional   8.07.0 Pessoal Fixo     VANTAGENS     Gratificação Adicional  60.000,00     Indenizações     Auxílio para quebra de caixa  940,00   8.04.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 275.000,00     Auxílios     Salário Família  2.400,00     460.340,00 VERBA Nº 302     MINISTÉRIO PÚBLICO   8.01.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 6.520.000,00     Vantagens     Gratificação de Função e Representação 18.000,00     Gratificação Adicional 300.000,00     Indenizações     Diárias 500.000,00     Ajuda de Custo aos Promotores Públicos 100.000,00     Outras despesas com o pessoal Permanente     Substituição de Promotores 590.000,00     Auxílios     Salário Família 150.000,00  8.178.000,00 8.01.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 50.000,00     Auxílios     Salário Família 13.400,00       63.400,00   TOTAL  8.241.400,00 VERBA Nº 304     DEPARTAMENTO DO INTERIOR E JUSTIÇA   8.09.0 Pessoal Fixo     Vantagens     Gratificação Adicional       80.000,00 VERBA Nº 305     IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO   8.69.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 150.000,00     Auxílios     Salário Família 3.800,00     153.800,00   8.69.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 3.200.000,00     Auxílios     Salário Família 36.200,00     3.236.200,00  3.390.000,00 VERBA Nº 306     POLÍCIA MILITAR DO ESTADO   8.21.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 24.600.000,00     Vantagens     Gratificação Adicional 3.760.000,00     Percentagens 2.767.000,00     Indenizações     Diárias 4.640.000,00     Ajuda de Custo 330.000,00     Auxílios     Salário Família 4.100.000,00     Outras despesas com o pessoal permanente     Etapas 1.500.000,00     41.697.000,00   8.21.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 223.000,00     Vantagens     Gratificação por risco de vida 20.000,00     Auxílios     Salário Família 16.400,00     259.400,00  41.956.400,00 VERBA Nº 307     COMPANHIA DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO   8.21.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 1.351.218,00     Vantagens     Gratificação Adicional 664.000,00     Indenizações     Diárias 280.000,00     Ajuda de Custo 97.000,00     Auxílios     Salário Família 354.600,00     Outras despesas com o pessoal permanente     Etapas 61.900,00     2.808.718,00   8.21.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 12.000,00  2.820.798,00 VERBA Nº 309     DEPARTAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO   8.09.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 43.440,00     Auxílios     Salário Família 30.400,00     73.840,00   8.09.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 264.400,00     Auxílios     Salário Família 1.600,00     266.000,00     339.840,00   TOTAL   57.288.778,00 VERBA Nº 401     SECRETARIA DA FAZENDA   Gabinete do Secretário   8.04.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Subsídios do Secretário 120.000,00     Vantagens     Gratificação de Função 5.000,00     Gratificação por serviços extraordinários 200.000,00     Indenizações     Diárias 20.000,00     Auxílios     Salário Família 2.000,00     347.000,00   8.04.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 70.000,00     Vantagens     Gratificação por serviços extraordinários 10.000,00     Auxílios     Salário Família 10.000,00     90.000,00     437.000,00 VERBA Nº 402     Serviço de Coordenação e Assistência Técnica   8.07.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 679.000,00     Auxílios     Salário Família 12.000,00     691.000,00   8.07.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Contratados 200.000,00     891.000,00 VERBA Nº 403     CONTADORIA CENTRAL DO ESTADO   8.07.0 Pessoal Fixo     Vantagens     Gratificação por serviços extraordinários 244.000,00     Auxílios     Salário Família 35.000,00     279.000,00   8.07.1 Pessoal Variável     Vantagens     Gratificação por serviços extraordinários 25.000,00     Auxílios     Salário Família 12.000,00     37.000,00     316.000,00 VERBA Nº 404     CAIXA DE AMORTIZAÇÃO   8.07.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 532.000,00   8.07.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 400.000,00     932.000,00 VERBA Nº 405     JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ   8.07-0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 570.000,00     Auxílios     Salário Família 22.000,00  592.000,00 VERBA Nº 406     DIRETORIA DO TESOURO E PAGADORIA   8.09.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 130.000,00     Vantagens     Gratificação de Função 5.000,00     Gratificação por serviços Extraordinários 35.000,00     Auxílios     Salário Família 16.000,00     186.000,00   8.09.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Tarefeiros 290.000,00     476.000,00 VERBA Nº 407   DIRETORIA DA DESPESA FIXA   8.09.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 2.500.000,00     Vantagens     Gratificação de Função 22.000,00     Auxílios     Salário Família 45.000,00     2.567.000,00 8.09.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas  2.100.000,00 VERBA Nº 408     DIRETORIA DO EXPEDIENTE E PROTOCOLO GERAL   8.09.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do pessoal permanente 504.000,00     Auxílios     Salário Família 12.000,00     516.000,00   8.09.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 12.000,00     528.000,00 VERBA Nº 409     DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RENDAS   8.11.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 9.000.000,00     Vantagens     Gratificação adicional 250.000,00     Gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais 100.000,00     Indenizações     Diárias 720.000,00     Auxílios     Salário Família 680.000,00     10.750.000,00   8.11.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de mensalistas 5.500.000,00     Indenizações     Diárias 640.000,00     Vantagens     Gratificação por serviços extraordinários 20.000,00     Auxílios     Salário Família 140.000,00     6.300.000,00  17.050.000,00 VERBA Nº 410     DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS   8.12.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 14.000.000,00     Vantagens     Gratificação de Função 550.000,00     Auxílios     Salário Família 700.000,00     Indenizações     Diárias 300.000,00     15.550.000,00   8.12.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 18.550.000,00     Vantagens     Gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais 550.000,00     Indenizações     Diárias 200.000,00     Auxílios     Salário Família 800.000,00     20.100.000,00  35.650.000,00 VERBA Nº 411     DIRETORIA DE TOMADAS DE CONTAS   8.13.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 300.000,00     Vantagens     Gratificação de Função 5.000,00     Auxílios     Salário Família 37.000,00  342.000,00 VERBA Nº 412   PROCURADORIA GERAL E CONSULTORIA JURÍDICA DA FAZENDA   8.13.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 650.000,00     Vantagens     Gratificação de Função 45.000,00     Auxílios     Salário Família 34.000,00     729.000,00 VERBA Nº 413     DEPARTAMENTO ESTADUAL DO CAFÉ   8.59.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 540.000,00     Indenizações     Diárias 80.000,00     Auxílios     Salário Família 15.000,00     635.000,00   8.59.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 230.000,00     Indenizações     Diárias 150.000,00     Auxílios     Salário Família 5.000,00     385.000,00  1.020.000,00 VERBA Nº 414     PERCENTAGENS   8.13.0 Pessoal Fixo     Vantagens     Percentagens do Pessoal 1.000.000,00   8.13.1 Pessoal Variável     Vantagens     Percentagens do Pessoal 4.500.000,00  5.500.000,00 VERBA Nº 415     INATIVOS   8.90.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos de Inativos   81.000.000,00 VERBA Nº 416     PENSÕES   8.95.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos de Pensionistas   2.000.000,00 VERBA Nº 417     DISPONIBILIDADE   8.93.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal em Disponibilidade     4.000.000,00   TOTAL   156.130.000,00 VERBA Nº 501     SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS   Gabinete do Secretário   8.04.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 750.000,00   8.07.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 450.000,00     Vantagens     Gratificação de Função 15.000,00     Auxílios     Salário Família 25.000,00     1.240.000,00   8.07.1 Pessoal Variável     Auxílios     Salário Família 10.000,00  1.250.000,00 VERBA Nº 502     DEPARTAMENTO JURÍDICO   8.07.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 550.000,00     Vantagens     Gratificação adicional 20.000,00     Auxílios     Salário Família 10.000,00     580.000,00   8.07.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 100.000,00  680.000,00 VERBA Nº 503     DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES   8.87.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 1.200.000,00   8.87.1 Pessoal Variável     Auxílios     Salário Família 250.000,00  1.450.000,00 VERBA Nº 505     DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS   8.63.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 300.000,00   8.63.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 5.867.564,00     Salário de Diaristas 632.436,00     6.500.000,00  6.800.000,00 VERBA Nº 506     DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA   8.63.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 6.880.762,00     Salários de Contratados 64.000,00     Salários de Diaristas 616.750,00     Salários de Tarefeiros 8.260.313,50     15.821.825,50     Vantagens     Gratificação por serviços extraordinários 238.829,50     Indenizações     Diárias 561.449,00     Auxílios     Salário Família 1.050.000,00  17.672.104,00 VERBA Nº 508     ADMINISTRAÇÃO DO PÔRTO DE PARANAGUÁ   8.61.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Diaristas 2.000.000,00     Salários de Pessoal Avulso 4.200.000,00  6.200.000,00    TOTAL   34.052.104,00 VERBA Nº 601 SECRETARIA DA AGRICULTURA     Gabinete do Secretário   8.04.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Subsídios do Secretário 120.000,00     Vencimentos do Pessoal Permanente 340.000,00     Contadoria Seccional   8.07.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 170.000,00     630.000,00   8.07.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 310.000,00  940.000,00 DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONAL   8.32.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 753.600,00     Indenizações     Diárias 130.000,00     883.600,00   8.32.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Diaristas 2.331.200,00  3.214.800,00 VERBA Nº 603     DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL   8.51.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 985.000,00     VANTAGENS     Gratificação de Função 18.000,00     Gratificação adicional 10.300,00     Auxílios     Salário Família 85.200,00     1.098.500,00   8.51.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Contratados 18.000,00     Salários de Diaristas 2.350.000,00     Salários de Tarefeiros 1.100.000,00     Auxílios     Salário Família 450.000,00     3.918.000,00  5.016.500,00 VERBA Nº 604     DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL   8.52.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 990.000,00   8.52.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Tarefeiros 200.000,00     Auxílios     Salário Família 380.000,00        580.000,00 1.570.000,00 VERBA Nº 605     DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO   8.57.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 372.579,60     Auxílios     Salário Família 12.600,00     385.179,60   8.57.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 85.140,00     Auxílios     Salário Família 6.600,00     91.740,00     476.919,60 VERBA Nº 609     DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA RURAL E MECÂNICA   8.56.0 Pessoal Fixo     Vantagens     Gratificação de Função         14.400,00   TOTAL   11.232.619,60 VERBA Nº 701     SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA   Gabinete do Secretário   8.04.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 13.000,00     Vantagens     Gratificação adicional 9.216,40     Auxílios     Salário Família 16.000,00     38.216,40   8.04.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 58.140,00     Auxílios     Salário Família 1.800,00     59.940,00  98.156,40 CONTADORIA SECCIONAL   8.07.0 Pessoal Fixo     Auxílios     Salário Família 5.000,00   8.07.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 239.400,00     342.556,40 VERBA Nº 702     DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO   Diretoria do Expediente e Protocolo   8.09.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 92.000,00     Vantagens     Gratificação adicional 121.798,80     213.798,80   8.09.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 161.940,00   Divisão de Estatística Educacional   8.37.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 60.890,00     Vantagens     Gratificação adicional 17.404,60   8.37.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 8.580,00   Divisão do Material   8.07.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 86.340,00   8.07.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 63.600,00       398.754,60     612.553,40 VERBA Nº 703     DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO   Diretoria   8.30.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 203.510,00     Vantagens     Gratificação adicional 20.400,00   Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de Odontologia e de Farmácia de Ponta Grossa   8.31.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 391.380,00   Estabelecimentos de Ensino em geral   8.33.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 125.910.200,00     Vantagens     Gratificação adicional 8.192.130,00     Gratificação ao Magistério 20.000.000,00     Auxílios     Salário Família 3.900.000,00     158.617.620,00   8.33.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 95.000.000,00     Auxílios     Salário Família 7.040.000,00       102.040.000,00  260.657.620,00 VERBA Nº 704     DEPARTAMENTO DE CULTURA   8.34.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 6.725,00   8.34.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 41.080,00      47.805,00 VERBA Nº 705 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS     8.33.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente      454.440,00     262.114.974,80 VERBA Nº 801     SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA   Gabinete do Secretário   8.04.0 Pessoal Fixo     Indenizações     Diárias 50.000,00     Contadoria Seccional   8.07.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 25.000,00  75.000,00 VERBA Nº 803     DEPARTAMENTO DE SAÚDE   Divisão dos Serviços Distritais   8.42.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 9.500.000,00     Vantagens     Gratificação de função 130.000,00     Gratificação adicional 85.000,00     Indenizações     Diárias 80.000,00     Auxílios     Salário Família 650.000,00 10.445.000,00   Divisão dos Serviços Técnicos Especiais   8.47.0 Pessoal Fixo     Vantagens     Gratificação adicional 220.000,00     Gratificação por serviços extraordinários 50.000,00     320.000,00   Divisão do Serviço Médico Hospitalar   8.41.1 Pessoal Variável     Salários de extranumerários     Salários de tarefeiros 200.000,00   Divisão dos Serviços Distritais   8.42.1 Pessoal Variável     Salários de extranumerários     Salários de Mensalistas 7.700.000,00     Salários de tarefeiros 5.500.000,00     Vantagens     Gratificação por serviços extraordinários 30.000,00     Indenizações     Diárias 30.000,00     Auxílios     Salário Família 1.750.000,00     15.010.000,00   Divisão dos Serviços Técnicos Especiais   8.47.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Diaristas 1.000.000,00     Salários de Tarefeiros 3.600.000,00     Indenizações     Diárias 30.000,00     Auxílios     Salário Família 180.000,00     4.810.000,00  30.785.000,00 VERBA Nº 804     DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA   8.43.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 300.000,00   8.43.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 200.000,00     Auxílios     Salário Família 100.000,00     300.000,00     600.000,00   TOTAL   31.460.000,00 VERBA Nº 901     CHEFATURA DE POLÍCIA   Gabinete do Chefe de Polícia   8.04.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 6.200.000,00   Serviço de Diversões Públicas   8.06.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 10.620,00   8.06.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 15.660,00     26.280,00   Contadoria Seccional   8.07.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 125.000,00   8.07.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 180.000,00     305.000,00   Delegacia de Polícia   8.24.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 10.000.000,00  16.531.280,00 VERBA Nº 902     DEPARTAMENTO DO PROTOCOLO GERAL E EXPEDIENTE   8.09.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 400.000,00   8.09.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 670.000,00  1.070.000,00 VERBA Nº 903     PRISÃO PROVISÓRIA DE CURITIBA   8.24.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 1.100.000,00   8.24.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 950.000,00  2.050.000,00 VERBA Nº 904     GUARDA CIVIL   8.24.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente   11.500.000,00 VERBA Nº 905     DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO   8.26.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 4.200.000,00   8.26.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 340.000,00  4.540.000,00 VERBA Nº 906     INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO   8.27.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 320.000,00   8.27.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Mensalistas 150.000,00  470.000,00 VERBA Nº 907     LABORATÓRIOS DA POLÍCIA TÉCNICA   8.27.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 250.000,00   8.27-1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 50.000,00  300.000,00 VERBA Nº 908     DEPARTAMENTO DO SERVIÇO MÉDICO LEGAL   8.27.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 750.000,00   8.27.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 250.000,00  1.000.000,00 VERBA Nº 909     DEPARTAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO   8.24.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 1.000.000,00   8.24.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 3.800.000,00  4.800.000,00   TOTAL   42.261.280,00 VERBA Nº 1.001     SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL   GABINETE DO SECRETÁRIO   8.04.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 130.000,00     Indenizações     Diárias 20.000,00     150.000,00   DIVISÃO JURÍDICA   8.07.0 Pessoal Fixo     Vantagens     Gratificação de Função 1.500,00   Serviço de Coordenação e Assistência Técnica   8.07.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 31.200,00     Vantagens     Gratificação adicional 30.000,00     61.200,00   8.04.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de mensalistas 300.000,00     Auxílios     Salário Família 20.000,00     320.000,00  532.700,00 VERBA Nº 1.002     DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO   8.09.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 380.000,00     Vantagens     Gratificação de Função 6.000,00     Auxílios     Salário Família 10.000,00  396.000,00 VERBA Nº 1.003     DEPARTAMENTO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO   8.29.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 120.000,00     Auxílios     Salário Família 20.000,00     140.000,00 VERBA Nº 1.005     DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL   8.29.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 1.200.000,00     Vantagens     Gratificação adicional 25.000,00     Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 110.000,00     Auxílios     Salário Família 50.000,00     1.385.000,00   8.33.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 170.000,00     Vantagens     Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 20.000,00     Auxílios     Salário Família 20.000,00     210.000,00   8.29.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 900.000,00     Salários de tarefeiros 100.000,00     Vantagens     Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde 20.000,00     Auxílios     Salário Família 30.000,00     1.050.000,00   8.33.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salários de Diarístas 2.000.000,00     Salários de tarefeiros 130.000,00     Auxílios     Salário Família 25.000,00     2.155.000,00  4.800.000,00 VERBA Nº 1.006     DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA   8.07.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 300.000,00     Vantagens     Gratificação de Função 60.000,00     360.000,00   8.07.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 750.000,00  1.110.000,00 VERBA Nº 1.007   CAIXA DE SEGURO DE VIDA   8.09.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 100.000,00     Auxílios     Salário Família 30.000,00     130.000,00   8.09.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 620.000,00     Auxílios     Salário Família 15.000,00   635.000,00     765.000,00 VERBA Nº 1.008   MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO   8.09.0 Pessoal Fixo     Vencimentos e Subsídios     Vencimentos do Pessoal Permanente 120.000,00     Auxílios     Salário Família 6.000,00     126.000,00   8.09.1 Pessoal Variável     Salários de Extranumerários     Salário de Mensalistas 150.000,00     Auxílios     Salário Família 5.000,00     155.000,00     281.000,00   TOTAL    8.024.700,00 RESUMO Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno Cr$ 3.950.000,00 Serviço de Imprensa do Paraná Cr$    556.600,00 Departamento Estadual de Compras Cr$ 1.150.000,00 Departamento de Fronteiras Cr$    500.067,70 Departamento de Assistência Técnica aos Municípios Cr$    535.000,00 Consultoria Geral do Estado Cr$    917.500,00 Departamento de Geografia, Terras e Colonização Cr$ 7.889.380,00 Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnológicas Cr$ 1.803.398,10 Serviço de Assistência ao Servidor Público Cr$ 1.370.326,60 Tribunal de Contas Cr$ 4.000.000,00 Poder Judiciário Tribunal de Justiça  Cr$   3.113.190,80 Cr$ 14.448.245,80 Magistratura Cr$ 11.335.055,00 Secretaria do Interior e Justiça Cr$ 57.288.778,00 Secretaria da Fazenda Cr$ 156.130.000,00 Secretaria de Viação e Obras Públicas Cr$ 34.052.104,00 Secretaria da Agricultura Cr$ 11.232.619,60 Secretaria de Educação e Cultura Cr$ 262.114.974,80 Secretaria de Saúde Pública Cr$ 31.460.000,00 Chefatura de Polícia Cr$ 42.261.280,00 Secretaria do Trabalho e Assistência Social Cr$   8.024.700,00 Total Geral da Suplementação Cr$ 639.684.974,20 RESUMO

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.