Lei Estadual do Paraná nº 2942 de 16 de Novembro de 1956

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente, um crédito suplementar no valor de Cr$. 22.338.182,00, destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias.

(vide Republicação)

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento vigente, um crédito suplementar no valor de Cr$ 22.338.182,00 (vinte e dois milhões, trezentos e trinta e oito mil e cento e oitenta e dois cruzeiros), destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias: Poder Judiciário VERBA n°. 202 Tribunal de Justiça Material 8-01-03 Material de Consumo 100.000,00 VERBA n°. 203 Magistratura Material 8-01-03 Material de Consumo 500.000,00 Diversos 8-01-4 Despesas Diversas 300.000,00 800.000,00 900.000,00 Secretaria do Interior e Justiça VERBA n°. 301 Gabinete do Secretário Material 8-04-3 Material de Consumo 16.809,30 Diversos 8-04-4 Despesas Diversas 100.000,00 116.809,30 VERBA n°. 305 Imprensa Oficial do Estado Diversos 8-69-4 Despesas Diversas 50.000,00 VERBA n°. 306 Polícia Militar do Estado Material 8-21-2 Material Permanente 950.000,00 8-21-3 Material de Consumo 7.864.000,00 Diversos 8-21-4 Despesas Diversas 100.000,00 8.914.000,00 VERBA n°. 307 Cia. de Bombeiros da Polícia Militar do Estado Material 8-21-2 Material Permanente 1.000.000,00 8-21-3 Material de Consumo 600.000,00 Diversos 8-21-4 Despesas Diversas 500.000,00 2.100.000,00 VERBA n°. 309 Departamento do Arquivo Público Diversos 8-09-4 Despesas Diversas 10.000,00 11.024.000,00 Secretaria de Viação e Obras Públicas VERBA n°. 507 Diversos 8-73-4 Despesas Diversas Amortização, empréstimo Banco do Brasil 2.000.000,00 Secretaria de Agricultura VERBA n°. 601 Gabinete do Secretário Material 8-04-3 Material de Consumo 543.200,00 8-07-3 Material de Consumo 42.284,00 Diversos 8-04-4 Despesas Diversas 1.000.000,00 8-07-4 Despesas Diversas 80.000,00 1.665.484,00 VERBA n°. 602 Departamento do Ensino Superior Técnico e Profissional Material 8-32-3 Material de Consumo 2.103.840,00 Diversos 8-32-4 Despesas Diversas 300.000,00 2.403.840,00 VERBA n°. 603 Departamento de Produção Vegetal Material 8-51-3 Material de Consumo 1.469.144,40 8-51-4 Despesas Diversas 1.000.000,00 2.469.144,40 VERBA n°. 604 Departamento de Produção Animal Material 8-52-3 Material de Consumo 325.713,60 8-52-4 Despesas Diversas 250.000,00 575.713,60 VERBA n°. 605 Departamento de Assistência ao Cooperativismo Diversos 8-57-4 Despesas Diversas 100.000,00 7.214.182,00 Secretaria de Saúde Pública VERBA n°. 804 Departamento Estadual da Criança Diversos 8-43-4 Despesas Diversas 1.000.000,00 VERBA n°. 805 Departamento da Higiene Mental e Assistência a Psicopatas Diversos 8-41-4 Despesas Diversas 200.000,00 1.200.000,00 SOMA ....................... 22.338.182,00 Poder Judiciário VERBA n° . 202 Tribunal de Justiça VERBA n°. 203 Magistratura Diversos 300.000,00 800.000,00 Secretaria do Interior e Justiça VERBA n°. 301 Gabinete do Secretário Diversos 100.000,00 VERBA n°. 305 Imprensa Oficial do Estado Diversos VERBA n°. 306 Polícia Militar do Estado Material Material Permanente Material de Consumo Diversos 100.000,00 VERBA n°. 307 Cia. de Bombeiros da Polícia Militar do Estado Material Diversos 500.000,00 VERBA n°. 309 Departamento do Arquivo Público Diversos 10.000,00 Secretaria de Viação e Obras Públicas VERBA n°. 507 Diversos Secretaria de Agricultura VERBA n°. 601 Material Diversos VERBA n°. 602 Departamento do Ensino Superior Técnico e Profissional Material Diversos VERBA n°. 603 Departamento de Produção Vegetal Material VERBA n°. 604 Departamento de Produção Animal Material VERBA n°. 605 Departamento de Assistência ao Cooperativismo Diversos Secretaria de Saúde Pública VERBA n°. 804 Departamento Estadual da Criança Diversos VERBA n°. 805 Departamento da Higiene Mental e Assistência a Psicopatas Diversos 1.200.000,00 22.338.182,00

Art. 2º

A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado