Lei Estadual do Paraná nº 2931 de 07 de Novembro de 1956

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento em execução, um crédito suplementar de Cr$. 100.563.436,00 (cem milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e seis cruzeiros), destinado a reforçar as seguintes verbas: Palácio do Govêrno Verba 101 Material 8-02-2 Material Permanente 30.000,00 8-02-3 Material de Consumo 60.000,00 Diversos 8-02-4 Despesas Diversas 2.500.000,00 2.590.000,00 Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno Verba 102 Material 8-02-2 Material Permanente 60.000,00 8-02-3 Material de Consumo 500.000,00 Diversos 8-02-4 Despesas Diversas 50.000,00 610.000,00 Secretaria da Fazenda Verba 401 Gabinete do Secretário Diversos 8-04-4 Despesas Diversas 200.000,00 Verba 403 Contadoria Central do Estado Diversos 8-07-4 Despesas Diversas 50.000,00 Verba 405 Junta Comercial do Estado Diversos 8-07-4 Despesas Diversas 100.000,00 Verba 407 Diretoria da Despesa Fixa Diversos 8-09-4 Despesas Diversas 250.000,00 Verba 408 Diretoria do Expediente e Protocólo Geral Diversos 8-09-4 Despesas Diversas 5.000,00 Verba 409 Departamento de Arrecadação de Rendas Diversos 8-11-4 Despesas Diversas 2.500.000,00 Verba 410 Departamento da Fiscalização de Rendas Diversos 8-12-4 Despesas Diversas 2.000.000,00 Verba 411 Diretoria de Tomada de Contas Diversos 8-13-4 Despesas Diversas 10.000,00 Verba 413 Departamento Estadual do Café Diversos 8-99-4 Despesas Diversas 50.000,00 Verba 420 Serviço de Dívida Pública 8-70-4 Despesas Diversas Amortização de Dívida Externa 360.000,00 Verba 422 Reposições e Restituições Diversos 8-92-4 Despesas Diversas 100.000,00 5.625.000,00 Secretaria de Educação e Cultura Verba 703 Departamento de Educação Material 8-33-2 Material Permanente 5.000.000,00 8-33-3 Material de Consumo 3.000.000,00 Verba 706 Diversos 8-34-4 Despesas Diversas 1.000.000,00 9.000.000,00                                                                                                                                       17.825.000,00 Secretaria de Saúde Pública Verba 803 Departamento de Saúde Material 8-42-2 Material Permanente 1.600.000,00 8-42-3 Material de Consumo 3.238.312,00 8-41-3 Material de Consumo 6.036.119,00 8-47-3 Material de Consumo 8.127.283,90 8-40-3 Material de Consumo 126.348,30 19.128.063,20 Verba 804 Departamento Estadual da Criança Material 8-43-3 Material de Consumo 934.802,40 Verba 805 Departamento de Higiêne Mental e Assistência a Psicopatas Material 8-41-3 Material de Consumo 675.570,40                                                                                                                        20.738.436,00 Secretaria de Viação e Obras Públicas Departamento de Edificações Verba 503 Material 8-87-2 Material Permanente 50.000.000,00 50.000.000,00 Administração do Pôrto de Paranaguá Verba 508 8-61-0 Pessoal Fixo Vencimentos do Pessoal Permanente Renda Própria 15.000,00 Salário de Mensalistas 800.000,00 Salários de Diaristas 2.200.000,00 Salário de Tarefeiros 6.800.000,00 9.800.000,00 Material 8-61-3 Material de Consumo Renda Própria 1.400.000,00 Diversos 8-61-4 Despesas Diversas Renda Própria 785.000,00 Total 12.000.000,00 Palácio do Govêrno Verba 101 Material Diversos Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno Verba 102 Material Diversos Secretaria da Fazenda Verba 401 Gabinete do Secretário Diversos Verba 403 Contadoria Central do Estado Diversos Verba 405 Junta Comercial do Estado Diversos Verba 407 Diretoria da Despesa Fixa Diversos Verba 408 Diretoria do Expediente e Protocólo Geral Diversos Verba 409 Departamento de Arrecadação de Rendas Diversos Verba 410 Departamento da Fiscalização de Rendas Diversos Verba 411 Diretoria de Tomada de Contas Diversos Verba 413 Departamento Estadual do Café Diversos Verba 420 Serviço de Dívida Pública Amortização de Dívida Externa Verba 422 Reposições e Restituições Diversos Secretaria de Educação e Cultura Verba 703 Departamento de Educação Material Verba 706 Diversos Secretaria de Saúde Pública Verba 803 Departamento de Saúde Material Verba 804 Departamento Estadual da Criança Material Verba 805 Departamento de Higiêne Mental e Assistência a Psicopatas Material Secretaria de Viação e Obras Públicas Departamento de Edificações Verba 503 Material Administração do Pôrto de Paranaguá Verba 508 Material Diversos

O crédito destinado a reforçar a verba 508 deverá ser aberta com recursos provenientes da receita própria da Administração do Pôrto de Paranaguá.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.