Lei Estadual do Paraná nº 2254 de 26 de Novembro de 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de Cr$ 97.580.281,40, para atender ao refôrço das verbas abaixo especificadas.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de Cr$ 97.580.281,40 (noventa e sete milhões, quinhentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e um cruzeiros e quarenta centavos), para atender ao refôrço das seguintes verbas: SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Gabinete do Secretário 8-04-0 Pessoal Fixo Vencimento do Pessoal Permanente ..................................... 50.000,00 Vantagens Gratificação de Função ........................................................ 16.850,00 Gratificação por Serviços Extraordinários ............................. 30.000,00 Gratificação Adicional .......................................................... 30.000,00 Auxílios Salário Família ..................................................................... 1.000,00 Contadoria Seccional 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos do Pessoal Permanente ................................... 72.200,00 Vantagens Gratificação de Função ......................................................... 6.500,00 Gratificação Adicional ........................................................... 17.500,00 Auxílios Salário Família ..................................................................... 1.300,00 8-04-1 Pessoal Variável Salário de Mensalistas .......................................................... 82.600,00 Auxílios Salário Família ..................................................................... 11.000,00 318.950,00 _________ VERBA N. 302 Ministério Público 8-01-0 Pessoal Fixo Vencimentos do Pessoal Permanente .................................. 1.950.000,00 Vantagens Gratificação de Função ....................................................... 3.300,00 Outras despêsas com pessoal permanente Gratificação de Promotores ................................................ 100.000,00 Gratificação Adicional .......................................................... 90.000,00 8-01-1 Pessoal Variável Vencimentos do Pessoal Variável ........................................ 6.000,00 2.149.300,00 ____________ VERBA N. 303 Departamento do Protocolo Geral e Expediente 8-09-0 Pessoal Fixo Vencimentos ...................................................................... 105.000,00 Vantagens Gratificação de Função ....................................................... 9.100,00 Gratificação Adicional ......................................................... 28.500,00 Auxílios Salário Família ................................................................... 7.000,00 149.600,00 ___________ VERBA N. 304 Departamento do Interior e Justiça 8-09-0 Pessoal Fixo Vantagens - Vencimentos ................................................ 70.000,00 Gratificação de Função ........................................................ 10.500,00 Gratificação por Serviços Extraordinários ............................. 15.000,00 Gratificação Adicional .......................................................... 14.000,00 Indenizações Diárias ................................................................................ 15.000,00 124.500,00 ___________ VERBA N. 305 Imprensa Oficial do Estado 8-69-0 Pessoal Fixo Vencimentos do Pessoal Permanente ................................... 93.333,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários .............................. 11.409,60 Auxílios Salário Família ..................................................................... 15.000,00 8-69-1 Pessoal Variável Salário de Extranumerários Salário de Mensalistas .......................................................... 562.982,40 Auxílios Salário Família ..................................................................... 50.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários ............................. 152.594,70 885.319,70 ____________ VERBA N. 306 Polícia Militar do Estado 8-21-0 Pessoal Fixo Vantagens Gratificação Adicional ........................................................... 724.014,20 Indenizações Diárias ................................................................................. 300.000,00 Etapas ................................................................................. 100.000,00 Auxílios Salário Família ...................................................................... 1.000.000,00 8-21-1 Pessoal Variável Salário de Mensalistas .......................................................... 147.749,50 Material 8-21-3 Material de Consumo ........................................................... 500.000,00 Diversos 8-21-3 Despêsas Diversas ............................................................... 100.000,00 2.871.763,70 ___________ VERBA N. 307 Companhia de Bombeiros da Polícia Militar do Estado 8-21-0 Pessoal Fixo Vencimentos do Pessoal Permanente .................................... 1.333.800,00 Vantagens Gratificação de Representações ............................................ 7.200,00 Gratificação Adicional ........................................................... 160.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde ..................................... 700.000,00 Indenizações Diárias ............................................................................... 60.000,00 Outras Despêsas com Pessoal Permanente Etapas do Pessoal de Serviço Permanente (Alimentação) ...... 100.000,00 Auxílios Salário Família ..................................................................... 160.000,00 8-21-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas ....................................................... 10.680,00 Auxílios Salário Família .................................................................... 1.800,00 Material 8-21-2 Material Permanente ........................................................... 100.000,00 8-21-3 Material de Consumo .......................................................... 150.000,00 Diversos 8-21-4 Despêsas Diversas .............................................................. 100.000,00 2.883.480,00 ____________ VERBA N. 308 Conselho Penitenciário 8-25-0 Pessoal Fixo Vencimentos do Pessoal Permanente ................................... 2.400,00 2.400,00 VERBA N. 309 Departamento do Arquivo Público 8-09-0 Pessoal Fixo Vencimentos do Pessoal Permanente ................................... 67.900,00 Vantagens Gratificação de Função ........................................................ 10.500,00 Gratificação Adicional .......................................................... 15.750,00 Auxílios Salário Família .................................................................... 9.600,00 8-09-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas ....................................................... 37.500,00 Auxílios Salário Família .................................................................... 600,00 Material 8-09-3 Material de Consumo ....................................................... 30.000,00 Diversos Despêsas Diversas ............................................................. 10.000,00 181.850,00 _________ SECRETARIA DE AGRICULTURA VERBA N. 601 Gabinete do Secretário 8-04-0 Pessoal Fixo Vencimentos do Pessoal Permanente .................................. 88.800,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários ............................. 30.000,00 Gratificação de Função ........................................................ 12.500,00 Gratificação Adicional ........................................................... 5.395,00 Indenizações Diárias ................................................................................. 100.000,00 Auxílios Salário Família ...................................................................... 8.000,00 Contadoria Seccional 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente .................................... 38.800,00 Vantagens Gratificação de Função ......................................................... 18.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários .............................. 20.000,00 Gratificação Adicional ........................................................... 7.092,00 Indenizações Diárias ................................................................................ 60.000,00 Auxílios Salário Família ..................................................................... 5.300,00 Gabinete do Secretário 8-04-1 Pessoal Variável Salários de Mensalistas ........................................................ 56.000,00 Salários de Tarefeiros .......................................................... 1.600.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários ............................. 30.000,00 Auxílios Salário Família .................................................................... 180.000,00 Contadoria Seccional 8-07-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas ...................................................... 56.900,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários ........................... 30.000,00 Auxílios Salário Família ................................................................. 9.000,00 2.355.787,00 _________ VERBA N. 602 Departamento do Ensino Superior, Técnico e Profissional 8-32-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente ................................ 72.900,00 Vantagens Gratificação de Função ..................................................... 34.200,00 Indenizações Diárias ............................................................................. 14.000,00 Auxílios Salário Família .................................................................. 16.200,00 8-32-1 Pessoal Variável Salários Extranumerários Salários de Mensalistas ..................................................... 113.950,00 Salário de Diaristas ........................................................... 462.880,00 Abono Provisório de Diarista ............................................. 291.920,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários .......................... 10.000,00 Indenizações Diárias ............................................................................. 50.000,00 Auxílios Salário Família .................................................................. 405.000,00 Material 8-32-3 Material de Consumo ....................................................... 1.826.000,00 3.297.050,00 _______________ VERBA N. 603 Departamento de Produção Vegetal 8-51-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos de Pessoal Permanente ................................ 280.000,00 Vantagens Gratificação de Função ..................................................... 30.000,00 Gratificação Adicional ....................................................... 6.000,00 Indenizações Diárias ............................................................................. 120.000,00 Auxílios 8-51-1 Pessoal Variável Salário Família .................................................................. 84.000,44 Salários de Extranumerários Salário de Mensalistas ...................................................... 280.000,00 Salário de Diaristas .......................................................... 500.000,00 Abono Provisório de Diaristas ........................................... 200.000,00 Salário de Tarefeiros ........................................................ 500.000,00 Auxílios Salário Família ................................................................. 213.700,00 Diversos 6-51-4 Despêsas Diversas ....................................................... 600.000,00 2.813.700,00 _____________ VERBA N. 604 Departamento de Produção Animal 8-52-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente ............................... 378.000,00 Vantagens Gratificação de Função .................................................... 58.200,00 Gratificação Adicional ...................................................... 12.102,00 Auxílios Salário Família ................................................................ 20.000,00 8-52-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas ................................................... 144.559,00 Salários de Diaristas ....................................................... 194.400,00 Abono Provisório de Diarista ........................................... 129.600,00 Salários de Tarefeiros ..................................................... 397.800,00 Auxílios Salário Família ................................................................ 185.000,00 1.519.661,00 Verba n. 605 _______________ Departamento de Assistência ao Cooperativismo 8-57-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente .............................. 68.700,00 Vantagens Gratificação de Função ................................................... 24.300,00 Auxílios Salário Família ............................................................... 11.400,00 8-57-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas .................................................. 18.600,00 Auxílios Salário Família ............................................................... 14.200,00 137.200,00 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Verba nº 501 Gabinete do Secretário 8-04-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente .............................. 42.000,00 Vantagens Gratificação de Função ................................................... 20.500,00 Gratificação Adicional ..................................................... 8.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários ........................ 10.000,00 Contadoria Seccional 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente .............................. 33.000,00 Vantagens Gratificação de Função .................................................... 9.900,00 Gratificação Adicional ....................................................... 1.000,00 Gratificação por Serviços Extraordinários .......................... 10.000,00 Secção do Expediente e Protocolo Geral 8-04-1 Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas ..................................................... 48.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários ........................... 20.000,00 Auxílios Salário Família ................................................................... 8.000,00 Contadoria Seccional 8-07-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas ....................................................... 39.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários ............................. 5.000,00 Auxílios Salário Família ..................................................................... 8.000,00 262.400,00 ______________ Verba n. 502 Departamento Jurídico 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente ................................... 39.000,00 Vantagens Gratificação de Função ......................................................... 22.500,00 Auxílios Salário Família ...................................................................... 18.000,00 8-07-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas .......................................................... 15.000,00 94.500,00 Verba n. 503 Departamento de Edificações 8-87-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente ...................................... 113.000,00 Vantagens Gratificação de Função ........................................................... 49.500,00 Auxílios Salário Família ........................................................................ 80.000,00 8-87-1 Pessoal Variável Salários Extranumerários Salários de Mensalistas ........................................................... 250.000,00 Vantagens Gratificação por Serviços Extraordinários ................................. 50.000,00 Auxílios Salário Família ........................................................................ 50.000,00 8-87-2 Material Material Permanente ............................................................... 50.000.000,00 50.592.500,00 ___________ Departamento de Águas e Esgotos 8-63-0 Pessoal Fixo ........................................................................... 150.000,00 8-63-1 Pessoal Variável ...................................................................... 1.050.000,00 8-63-2 Material Permanente ............................................................... 450.000,00 8-63-3 Material de Consumo .............................................................. 400.000,00 Diversos 8-63-4 Material para instalações ......................................................... 750.000,00 8-63-4 Despesas Diversas .................................................................. 2.000.000,00 4.800.000,00 ___________ CHEFATURA DE POLÍCIA Verba n. 901 Gabinete do Chefe de Polícia 8-04-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente ........................................ 5.400,00 Vantagens Gratificação de Função ............................................................. 13.200,00 Auxílios Salário Família .......................................................................... 800,00 8-04-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas ............................................................. 434.160,00 Vantagens Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 123.000,00 Auxílios Salário Família ........................................................................... 130.000,00 Material 8-04-3 Material de Consumo ................................................................. 600.000,00 Diversos 8-04-4 Despesas Diversas ..................................................................... 3.600.000,00 Serviços de Diversões Públicas 8-06-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente .......................................... 2.400,00 Auxílios Salário Família ............................................................................ 600,00 8-06-1 Pessoal Variável Salários Extranumerários Salários de Mensalistas ................................................................ 3.420,00 Contadoria Seccional 8-07-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente ........................................... 40.300,00 Vantagens Gratificação de Função ................................................................ 6.000,00 Auxílios Salário Família ............................................................................. 3.600,00 8-07-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas ................................................................. 6.300,00 Delegacias de Polícias 8-24-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente ............................................ 500.100,00 Vantagens Gratificação de Função Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida e saúde 166.700,00 Gratificação Adicional .................................................................... 30.000,00 Auxílios Salário Família ............................................................................... 160.000,00 Material 8-24-3 Material de Consumo ..................................................................... 400.000,00 Diversos 8-24-4 Despesas Diversas ......................................................................... 2.500.000,00 8.743.980,00 ___________ Verba n. 902 Departamento do Protocolo Geral e Expediente 8-09-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente .............................................. 90.800,00 Vantagens Gratificação de Função .................................................................... 7.200,00 Certificação Adicional ....................................................................... 26.000,00 Auxílios Salário Família ................................................................................. 5.000,00 8-09-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas .................................................................... 25.000,00 154.000,00 __________ Verba n. 903 Penitenciária Central do Estado 8-24-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente ............................................... 630.500,00 Vantagens Gratificação de Função .................................................................... 230.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 843.500,00 Auxílios Salário Família ................................................................................. 100.000,00 8-24-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas .................................................................... 82.680,00 Vantagens Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 67.560,00 Auxílios Salário Família .................................................................................. 25.000,00 Material 8-24-3 Material de Consumo ........................................................................ 1.500.000,00 Diversos 8-24-4 Despêsas Diversas ............................................................................ 200.000,00 3.679.240,00 ___________ Verba n. 904 Guarda Civil 8-24-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente ................................................ 1.414.800,00 Vantagens Gratificação de Função ..................................................................... 80.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 2.300.000,00 Gratificação Adicional ........................................................................ 100.000,00 Auxílios Salário Família .................................................................................. 700.000,00 4.594.800,00 Verba n. 905 Departamento do Serviço de Trânsito 8-26-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal permanente ................................................. 399.600,00 Vantagens Gratificação de Função ...................................................................... 5.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com riscos de vida ou saúde 130.000,00 Gratificação Adicional ......................................................................... 25.000,00 Auxílios Salário Família ................................................................................... 120.000,00 8-26-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas ...................................................................... 9.840,00 Material 8-26-3 Material de Consumo ......................................................................... 1.500.000,00 2.189.440,00 Verba n. 906 Instituto de Identificação 8-27-0 Pessoal Fixo Vencimentos do Pessoal permanente ................................................. 364.200,00 Vantagens Gratificação de Função ...................................................................... 12.200,00 Gratificação Adicional ........................................................................ 35.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 120.000,00 Auxílios Salário Família ................................................................................ 20.000,00 8-27-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas ...................................................................... 8.360,00 Auxílios Salário Família ................................................................................... 4.000,00 Material 8-27-3 Material de Consumo ......................................................................... 150.000,00 713.760,00 Verba n. 907 Laboratório de Polícia Técnica 8-27-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente .................................................. 27.000,00 Vantagens Gratificação de Função ....................................................................... 6.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 7.600,00 Auxílios Salário Família .................................................................................... 6.000,00 46.600,00 Verba n. 908 Departamento do Serviço Médico Legal 8-27-0 Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vencimentos do Pessoal Permanente ................................................... 78.500,00 Vantagens Gratificação de Função ........................................................................ 7.200,00 Gratificação Adicional ........................................................................... 28.000,00 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 27.000,00 Indenizações Diárias ................................................................................................. 15.000,00 Auxílios Salário Família ...................................................................................... 15.000,00 8-27-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Salários de Mensalistas ......................................................................... 10.200,00 Vantagens Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial, com risco de vida ou saúde 37.600,00 8-27-4 Diversos Despêsas Diversas ................................................................................ 1.800.000,00 2.018.500,00 _____________ ___________ 97.580.281,40 SECRETARIA DO INTERIOR E JUSTIÇA Gabinete do Secretário 8-04-0 Pessoal Fixo Vantagens Auxílios 8-07-0 Pessoal Fixo Vantagens Auxílios 8-04-1 Pessoal Variável Auxílios VERBA N. 302 Ministério Público 8-01-0 Pessoal Fixo Vantagens Outras despêsas com pessoal permanente 8-01-1 Pessoal Variável VERBA N. 303 Departamento do Protocolo Geral e Expediente 8-09-0 Pessoal Fixo Vantagens Auxílios VERBA N. 304 Departamento do Interior e Justiça 8-09-0 Pessoal Fixo Vantagens Vencimentos Indenizações VERBA N. 305 Imprensa Oficial do Estado 8-69-0 Pessoal Fixo Vantagens Auxílios 8-69-1 Pessoal Variável Salário de Extranumerários Auxílios VERBA N. 306 Polícia Militar do Estado 8-21-0 Pessoal Fixo Vantagens Indenizações Auxílios 8-21-1 Pessoal Variável Material Diversos VERBA N. 307 Companhia de Bombeiros da Polícia Militar do Estado 8-21-0 Pessoal Fixo Vantagens Indenizações Diárias Outras Despêsas com Pessoal Permanente Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Auxílios Material Diversos VERBA N. 308 Conselho Penitenciário Pessoal Fixo VERBA N. 309 Departamento do Arquivo Público Pessoal Fixo Vantagens Auxílios 8-09-1 Pessoal Variável Salários de Extranumerários Auxílios Material 8-09-3 Material de Consumo Diversos SECRETARIA DE AGRICULTURA VERBA N. 601 Gabinete do Secretário Pessoal Fixo Vantagens Indenizações Auxílios Contadoria Seccional Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Pessoal Variável Vantagens Auxílios Contadoria Seccional Pessoal Variável Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios _________ VERBA N. 602 Departamento do Ensino Superior, Técnico e Profissional Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Pessoal Variável Salários Extranumerários Vantagens Indenizações Auxílios Material VERBA N. 603 Departamento de Produção Vegetal Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Auxílios Diversos Despêsas Diversas VERBA N. 604 Departamento de Produção Animal Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Auxílios Verba n. 605 Departamento de Assistência ao Cooperativismo Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Auxílios SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Verba nº 501 Gabinete do Secretário Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Contadoria Seccional Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Secção do Expediente e Protocolo Geral Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Contadoria Seccional Pessoal Variável Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Verba n. 502 Departamento Jurídico Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Verba n. 503 Departamento de Edificações Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Pessoal Variável Salários Extranumerários Vantagens Auxílios Material Departamento de Águas e Esgotos Diversos CHEFATURA DE POLÍCIA Verba n. 901 Gabinete do Chefe de Polícia Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Material Diversos Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Auxílios Pessoal Variável Salários Extranumerários Contadoria Seccional Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Delegacias de Polícias Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Material Diversos Verba n. 902 Departamento do Protocolo Geral e Expediente Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Verba n. 903 Penitenciária Central do Estado Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Vantagens Auxílios Material Diversos Verba n. 904 Guarda Civil Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Verba n. 905 Departamento do Serviço de Trânsito Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Material Verba n. 906 Instituto de Identificação Pessoal Fixo Vantagens Auxílios Salário Família Pessoal Variável Salários de Extranumerários Auxílios Material Verba n. 907 Laboratório de Polícia Técnica Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Auxílios Verba n. 908 Departamento do Serviço Médico Legal Pessoal Fixo Vencimentos e Subsídios Vantagens Indenizações Auxílios Pessoal Variável Salários de Extranumerários Vantagens Diversos
Como recurso à cobertura de parte dêste crédito, fica o Poder Executivo autorizado a cancelar a importância de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros) nas seguintes verbas do orçamento vigente: VERBA N. 901 Delegacias 8-24-0 Vantagens Gratificação aos Delegados Regionais de Polícia e pelo exercício em determinadas zonas ou locais .............................................................................. 600.000,00 VERBA N. 904 Guarda Civil 8-24-0 Vantagens Gratificação pelo exercício em determinadas zonas ou locais .............................................................................. 100.000,00 700.000,00 ___________ __________ TOTAL .................................................................... Cr$ 700.000,00 VERBA N. 901 Delegacias Vantagens VERBA N. 904 Guarda Civil Vantagens
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado