JurisHand AI Logo

Lei Estadual do Paraná nº 21.987 de 21 de Maio de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva, com sede no Município de Pato Branco.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 21 de maio de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva, com sede no Município de Pato Branco.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Reichembach Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.987 de 21 de Maio de 2024