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Lei Estadual do Paraná nº 21.888 de 19 de Março de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Integração Esportiva e Cultural, com sede no Município de São José dos Pinhais.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 19 de março de 2024.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Integração Esportiva e Cultural - CIEC, com sede no Município de São José dos Pinhais.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Alexandre Curi Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.888 de 19 de Março de 2024