Lei Estadual do Paraná nº 21.787 de 06 de Dezembro de 2023
Altera a Lei nº 11.811, de 14 de agosto de 1997, que declara de utilidade pública a Creche Lions Ledi Maas, com sede e foro na Cidade de Toledo.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 6 de dezembro de 2023.
A ementa da Lei nº 11.811, de 14 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas - Lions, com sede no Município de Toledo.(NR)
Os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.811, de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas - Lions, com sede no Município de Toledo.(NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.(NR)
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Marcel Micheletto Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado