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Lei Estadual do Paraná nº 21.782 de 06 de Dezembro de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Indígena Mbya Kuaray Haxa, com sede no Município de Antonina.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 6 de dezembro de 2023.


Art. 1º

Concede Título de Utilidade Pública à Associação Indígena Mbya Kuaray Haxa, com sede no Município de Antonina.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Ana Júlia Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.782 de 06 de Dezembro de 2023