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Lei Estadual do Paraná nº 21.769 de 30 de Novembro de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mandaguari, com sede no Município de Mandaguari.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 30 de novembro de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mandaguari, com sede no Município de Mandaguari.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Anibelli Neto Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.769 de 30 de Novembro de 2023