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Lei Estadual do Paraná nº 21.753 de 22 de Novembro de 2023

Concede o Título de Terra dos Lagos do Iguaçu ao Município de São Jorge D’Oeste.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 22 de novembro de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Terra dos Lagos do Iguaçu ao Município de São Jorge D’Oeste.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Luis Corti Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21.753 de 22 de Novembro de 2023