Lei Estadual do Paraná nº 21614 de 30 de Agosto de 2023

Autoriza a Companhia de Habitação do Paraná a efetuar a doação, ao Município de Tuneiras do Oeste, dos imóveis que especifica.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 30 de agosto de 2023.

Art. 1º

Autoriza a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR a efetuar a doação ao Município de Tuneiras do Oeste, com dispensa de licitação, dos seguintes imóveis:

I

lote n° 1, da quadra n° 9, com área de 260,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.134 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

II

lote n° 2, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.135 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

III

lote n° 3, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.136 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

IV

lote n° 4, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.137 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

V

lote n° 5, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.138 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

VI

lote n° 6, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.139 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

VII

lote n° 7, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.140 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

VIII

lote n° 8, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.141 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

IX

lote n° 9, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.142 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

X

lote n° 10, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.143 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XI

lote n° 11, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.144 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XII

lote n° 12, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.145 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XIII

lote n° 13, da quadra n° 9, com área de 288,86m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.146 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XIV

lote n° 14, da quadra n° 9, com área de 265,72m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.147 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XV

lote n° 15, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.148 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XVI

lote n° 16, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.149 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XVII

lote n° 17, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.150 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XVIII

lote n° 18, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.151 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XIX

lote n° 19, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.152 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XX

lote n° 20, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.153 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXI

lote n° 21, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.154 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXII

lote n° 22, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.155 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXIII

lote n° 23, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.156 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXIV

lote n° 24, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.157 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXV

lote n° 25, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.158 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXVI

lote n° 26, da quadra n° 9, com área de 260,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.159 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXVII

lote n° 1, da quadra n° 10, com área de 240,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.160 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXVIII

lote n° 2, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.161 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXIX

lote n° 3, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.162 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXX

lote n° 4, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.163 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXI

lote n° 5, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.164 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXII

lote n° 6, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.165 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXIII

lote n° 7, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.166 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXIV

lote n° 8, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.167 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXV

lote n° 9, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.168 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXVI

lote n° 10, da quadra n° 10, com área de 200,00 m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.169 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXVII

lote n° 11, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.170 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXVIII

lote n° 12, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.171 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXIX

lote n° 13, da quadra n° 10, com área de 248,68m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.172 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XL

lote n° 14, da quadra n° 10, com área de 225,53m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.173 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLI

lote n° 15, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.174 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLII

lote n° 16, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.175 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLIII

lote n° 17, da quadra n° 10, com área de 200,00 m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.176 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLIV

lote n° 18, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.177 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLV

lote n° 19, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.178 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLVI

lote n° 20, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.179 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLVII

lote n° 21, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.180 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLVIII

lote n° 22, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.181 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLIX

lote n° 23, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.182 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

L

lote n° 24, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.183 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LI

lote n° 25, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.184 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LII

lote n° 26, da quadra n° 10, com área de 240,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.185 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LIII

lote n° 1, da quadra n° 11, com área de 250,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.186 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LIV

lote n° 2, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.187 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LV

lote n° 3, da quadra n° 11, com área de 210,00 m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.188 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LVI

lote n° 4, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.189 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LVII

lote n° 5, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.190 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LVIII

lote n° 6, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.191 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LIX

lote n° 7, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.192 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LX

lote n° 8, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.193 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXI

lote n° 9, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.194 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXII

lote n° 10, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.195 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXIII

lote n° 11, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.196 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXIV

lote n° 12, da quadra n° 11, com área de 278,50m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.197 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXV

lote n° 13, da quadra n° 11, com área de 255,35m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.198 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXVI

lote n° 14, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.199 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXVII

lote n° 15, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.200 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXVIII

lote n° 16, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.201 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXIX

lote n° 17, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.202 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXX

lote n° 18, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.203 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXI

lote n° 19, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.204 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXII

lote n° 20, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.205 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXIII

lote n° 21, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.206 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXIV

lote n° 22, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.207 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXV

lote n° 23, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.208 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXVI

lote n° 24, da quadra n° 11, com área de 250,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.209 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXVII

lote n° 1, da quadra n° 12, com área de 313,22m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.210 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXVIII

lote n° 2, da quadra n° 12, com área de 217,82m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.211 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXIX

lote n° 3, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.212 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXX

lote n° 4, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.213 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXI

lote n° 5, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.214 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXII

lote n° 6, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.215 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXIII

lote n° 7, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.216 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXIV

lote n° 8, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.217 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXV

lote n° 9, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.218 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXVI

lote n° 10, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.219 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXVII

lote n° 11, da quadra n° 12, com área de 247,68m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.220 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXVIII

lote n° 12, da quadra n° 12, com área de 258,83m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.221 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXIX

lote n° 13, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.222 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XC

lote n° 14, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.223 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCI

lote n° 15, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.224 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCII

lote n° 16, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.225 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCIII

lote n° 17, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.226 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCIV

lote n° 18, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.227 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste; XCV- lote n° 19, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.228 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCVI

lote n° 20, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.229 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCVII

lote n° 21, da quadra n° 12, com área de 274,42m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.230 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCVIII

lote n° 22, da quadra n° 12, com área de 240,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.231 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCIX

lote n° 1, da quadra n° 13, com área de 303,15m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.232 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

C

lote n° 2, da quadra n° 13, com área de 206,81m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.233 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CI

lote n° 3, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.234 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CII

lote n° 4, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.235 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CIII

lote n° 5, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.236 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CIV

lote n° 6, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.237 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CV

lote n° 7, da quadra n° 13, com área de 228,43m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.238 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CVI

lote n° 8, da quadra n° 13, com área de 280,39m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.239 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CVII

lote n° 9, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.240 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CVIII

lote n° 10, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.241 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CIX

lote n° 11, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.242 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CX

lote n° 12, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.243 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXI

lote n° 13, da quadra n° 13, com área de 245,40m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.244 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXII

lote n° 14, da quadra n° 13, com área de 201,60m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.245 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXIII

lote n° 1, da quadra n° 14, com área de 358,48m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.246 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXIV

lote n° 2, da quadra n° 14, com área de 332,41m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.247 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXV

lote n° 3, da quadra n° 14, com área de 335,04m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.248 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXVI

lote n° 4, da quadra n° 14, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.249 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXVII

lote n° 5, da quadra n° 14, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.250 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste.

Art. 2º

As custas e emolumentos decorrentes de possíveis regularizações cartoriais e tabelionais deverão ser custeadas pelo município, que encaminhará cópias das respectivas documentações à COHAPAR.

Art. 3º

O Escritório Regional de Umuarama - ERUM, da COHAPAR, fica responsável pela fiscalização do cumprimento das condições previstas no art. 2º desta Lei.

Art. 4º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado