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Artigo 1º, Inciso CXIV da Lei Estadual do Paraná nº 21614 de 30 de Agosto de 2023

Autoriza a Companhia de Habitação do Paraná a efetuar a doação, ao Município de Tuneiras do Oeste, dos imóveis que especifica.

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Art. 1º

Autoriza a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR a efetuar a doação ao Município de Tuneiras do Oeste, com dispensa de licitação, dos seguintes imóveis:

I

lote n° 1, da quadra n° 9, com área de 260,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.134 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

II

lote n° 2, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.135 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

III

lote n° 3, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.136 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

IV

lote n° 4, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.137 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

V

lote n° 5, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.138 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

VI

lote n° 6, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.139 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

VII

lote n° 7, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.140 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

VIII

lote n° 8, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.141 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

IX

lote n° 9, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.142 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

X

lote n° 10, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.143 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XI

lote n° 11, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.144 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XII

lote n° 12, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.145 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XIII

lote n° 13, da quadra n° 9, com área de 288,86m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.146 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XIV

lote n° 14, da quadra n° 9, com área de 265,72m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.147 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XV

lote n° 15, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.148 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XVI

lote n° 16, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.149 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XVII

lote n° 17, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.150 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XVIII

lote n° 18, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.151 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XIX

lote n° 19, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.152 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XX

lote n° 20, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.153 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXI

lote n° 21, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.154 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXII

lote n° 22, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.155 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXIII

lote n° 23, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.156 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXIV

lote n° 24, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.157 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXV

lote n° 25, da quadra n° 9, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.158 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXVI

lote n° 26, da quadra n° 9, com área de 260,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.159 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXVII

lote n° 1, da quadra n° 10, com área de 240,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.160 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXVIII

lote n° 2, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.161 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXIX

lote n° 3, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.162 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXX

lote n° 4, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.163 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXI

lote n° 5, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.164 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXII

lote n° 6, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.165 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXIII

lote n° 7, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.166 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXIV

lote n° 8, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.167 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXV

lote n° 9, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.168 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXVI

lote n° 10, da quadra n° 10, com área de 200,00 m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.169 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXVII

lote n° 11, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.170 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXVIII

lote n° 12, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.171 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XXXIX

lote n° 13, da quadra n° 10, com área de 248,68m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.172 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XL

lote n° 14, da quadra n° 10, com área de 225,53m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.173 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLI

lote n° 15, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.174 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLII

lote n° 16, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.175 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLIII

lote n° 17, da quadra n° 10, com área de 200,00 m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.176 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLIV

lote n° 18, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.177 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLV

lote n° 19, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.178 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLVI

lote n° 20, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.179 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLVII

lote n° 21, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.180 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLVIII

lote n° 22, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.181 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XLIX

lote n° 23, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.182 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

L

lote n° 24, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.183 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LI

lote n° 25, da quadra n° 10, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.184 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LII

lote n° 26, da quadra n° 10, com área de 240,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.185 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LIII

lote n° 1, da quadra n° 11, com área de 250,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.186 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LIV

lote n° 2, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.187 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LV

lote n° 3, da quadra n° 11, com área de 210,00 m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.188 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LVI

lote n° 4, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.189 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LVII

lote n° 5, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.190 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LVIII

lote n° 6, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.191 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LIX

lote n° 7, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.192 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LX

lote n° 8, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.193 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXI

lote n° 9, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.194 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXII

lote n° 10, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.195 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXIII

lote n° 11, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.196 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXIV

lote n° 12, da quadra n° 11, com área de 278,50m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.197 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXV

lote n° 13, da quadra n° 11, com área de 255,35m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.198 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXVI

lote n° 14, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.199 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXVII

lote n° 15, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.200 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXVIII

lote n° 16, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.201 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXIX

lote n° 17, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.202 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXX

lote n° 18, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.203 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXI

lote n° 19, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.204 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXII

lote n° 20, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.205 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXIII

lote n° 21, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.206 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXIV

lote n° 22, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.207 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXV

lote n° 23, da quadra n° 11, com área de 210,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.208 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXVI

lote n° 24, da quadra n° 11, com área de 250,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.209 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXVII

lote n° 1, da quadra n° 12, com área de 313,22m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.210 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXVIII

lote n° 2, da quadra n° 12, com área de 217,82m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.211 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXIX

lote n° 3, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.212 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXX

lote n° 4, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.213 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXI

lote n° 5, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.214 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXII

lote n° 6, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.215 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXIII

lote n° 7, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.216 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXIV

lote n° 8, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.217 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXV

lote n° 9, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.218 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXVI

lote n° 10, da quadra n° 12, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.219 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXVII

lote n° 11, da quadra n° 12, com área de 247,68m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.220 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXVIII

lote n° 12, da quadra n° 12, com área de 258,83m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.221 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

LXXXIX

lote n° 13, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.222 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XC

lote n° 14, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.223 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCI

lote n° 15, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.224 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCII

lote n° 16, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.225 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCIII

lote n° 17, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.226 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCIV

lote n° 18, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.227 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste; XCV- lote n° 19, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.228 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCVI

lote n° 20, da quadra n° 12, com área de 206,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.229 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCVII

lote n° 21, da quadra n° 12, com área de 274,42m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.230 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCVIII

lote n° 22, da quadra n° 12, com área de 240,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.231 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

XCIX

lote n° 1, da quadra n° 13, com área de 303,15m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.232 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

C

lote n° 2, da quadra n° 13, com área de 206,81m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.233 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CI

lote n° 3, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.234 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CII

lote n° 4, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.235 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CIII

lote n° 5, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.236 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CIV

lote n° 6, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.237 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CV

lote n° 7, da quadra n° 13, com área de 228,43m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.238 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CVI

lote n° 8, da quadra n° 13, com área de 280,39m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.239 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CVII

lote n° 9, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.240 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CVIII

lote n° 10, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.241 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CIX

lote n° 11, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.242 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CX

lote n° 12, da quadra n° 13, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.243 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXI

lote n° 13, da quadra n° 13, com área de 245,40m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.244 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXII

lote n° 14, da quadra n° 13, com área de 201,60m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.245 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXIII

lote n° 1, da quadra n° 14, com área de 358,48m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.246 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXIV

lote n° 2, da quadra n° 14, com área de 332,41m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.247 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXV

lote n° 3, da quadra n° 14, com área de 335,04m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.248 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXVI

lote n° 4, da quadra n° 14, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.249 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste;

CXVII

lote n° 5, da quadra n° 14, com área de 200,00m², situado no Município de Tuneiras do Oeste, registrado sob a matrícula n° 14.250 no 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cruzeiro do Oeste.

Art. 1º, CXIV da Lei Estadual do Paraná 21614 /2023