JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual do Paraná nº 21523 de 19 de Junho de 2023

Concede o Título de Utilidade Pública à Academia de Letras dos Militares Estaduais do Paraná, com sede no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 19 de junho de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Utilidade Pública à Academia de Letras dos Militares Estaduais do Paraná, com sede no Município de Curitiba.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Alexandre Amaro Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21523 de 19 de Junho de 2023