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Lei Estadual do Paraná nº 21385 de 29 de Março de 2023

Concede o Título de Capital dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 29 de março de 2023.


Art. 1º

Concede o Título de Capital dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS ao Município de Curitiba.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Maria Victoria Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 21385 de 29 de Março de 2023