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Lei Estadual do Paraná nº 20012 de 13 de Novembro de 2019

Altera a Lei nº 12.877, de 29 de maio de 2000, que declara de Utilidade Pública o Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos, com sede e foro no Município de Paranavaí.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Palácio do Governo, em 13 de novembro de 2019.


Art. 1º

Altera a Lei nº 12.877, de 29 de maio de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: Concede o Título de Utilidade Pública ao Asilo Lins de Vasconcelos, com sede no Município de Paranavaí. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Asilo Lins de Vasconcelos, com sede no Município de Paranavaí. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho Guto Silva Chefe da Casa Civil Tião Medeiros Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Lei Estadual do Paraná nº 20012 de 13 de Novembro de 2019