Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 20012 de 13 de Novembro de 2019
Altera a Lei nº 12.877, de 29 de maio de 2000, que declara de Utilidade Pública o Asilo de Velhos Lins de Vasconcelos, com sede e foro no Município de Paranavaí.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Altera a Lei nº 12.877, de 29 de maio de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: Concede o Título de Utilidade Pública ao Asilo Lins de Vasconcelos, com sede no Município de Paranavaí. Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Asilo Lins de Vasconcelos, com sede no Município de Paranavaí. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.