Artigo 1º, Inciso I da Lei Estadual do Paraná nº 18609 de 11 de Novembro de 2015
Revogação de dispositivos da Lei nº 17.826, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Revoga os seguintes dispositivos da Lei nº 17.826, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Estado do Paraná:
I
o inciso V do art. 6º; e
II
o art. 8º.